No Brasil, durante anos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram excluídas do Sistema de Educação Regular. Uma mudança significativa começa a acontecer a partir da Constituição Federal de 1988, que mudou os rumos da legislação em prol dos alunos com TEA. Marque a alternativa que se relaciona CORRETAMENTE com a situação do autista e os direitos legais adquiridos a partir da Constituição de 1988:
a) Graças ao texto constitucional, as escolas de ensino regular passaram a contar totalmente com o apoio dos pais de crianças diagnosticadas com TEA, em prol da inclusão.
b) Infelizmente as leis atuais negligenciam o direito das crianças com TEA, cabendo aos interessados promover uma análise do texto constitucional para defender os direitos do autista.
c) O Decreto nº 7.853, de 20 de dezembro de 1989, contempla a categoria de pessoas com necessidades educacionais especiais, logo os autistas se encaixam dentre os beneficiados pelo Decreto.
d) O Transtorno do Espectro Autista se enquadra na categoria das pessoas com necessidades educacionais especiais, com problemas físicos e, por isso, leis de mobilidade os assistem.
e) Os alunos autistas matriculados no ensino regular, de acordo com as leis vigentes, não podem receber assistência por acompanhante especializado, para evitar que sejam segregados.
Respostas
Resposta:
C
Explicação:
O Decreto n°3.298/1989 estabelece que cabe aos órgãos e Entidades Públicas assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício dos seus direitos, incluindo é claro, os autistas.
Direitos Autistas no Brasil
Acerca da legislação que envolve os autistas em relação à educação brasileira, o Decreto nº 7.853, de 20 de dezembro de 1989 representa os direitos efetivos a este grupo específico, dentro das pessoas com necessidades especiais (Alternativa C).
A promulgação do Decreto nº 7.853 representa uma das principais normativas para pessoas com necessidades especiais, as quais incluem as pessoas autistas. Diante disso, mostrou-se a importância deste decreto para garantir o atendimento especializado aos autistas, seja através de adaptações dentro das escolas e faculdades, assim como professores especializados.
Mais sobre os direitos dos autistas: brainly.com.br/tarefa/16366503
