passei direto (Questão 37 Exame 04 - OAB-RJ) - Assinale a opção correta: A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio; Constitui limitação circunstancial a proibição de deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais; O poder constituinte originário é autônomo, ilimitado e condicionado, apenas, às cláusulas pétreas; A proposta de emenda aprovada pelas Casas do Congresso Nacional será submetida ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.
Respostas
A alternativa correta é a A “ a Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
A resposta deriva diretamente do texto constitucional. De acordo com o art. 60, parágrafo primeiro:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(…)
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
Resposta:
vA alternativa correta é a A “ a Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
A resposta deriva diretamente do texto constitucional. De acordo com o art. 60, parágrafo primeiro:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(…)
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
Explicação: