Question

Assinale a alternativa que melhor complementa a assertiva: A atividade empresária estrutura-se em razão da realização, em múltiplas situações de contratos jurídicos que apesar de não serem de fonte estatal devem:

Escolha uma:
a. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados apenas à Constituição e as leis complementares.
b. Ser considerados como fontes inválidas de direito, visto que o direito apenas reconhece como válido as normativas por ele criadas.
c. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados apenas à Constituição, as leis complementares e ordinárias, superando as medidas provisórias e leis delegadas.
d. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados as determinações feitas pela lei.

Answer 1

Ciao, amigo(a)!

Deixarei as mesmas considerações para você.

No atual ordenamento jurídico brasileiro, os contratos representam instrumentos legais que trazem direitos e deveres para as partes que nele estejam envolvidas. Nesta direção, podemos compreender que o Estado é responsável por validar o acordo realizado (nos cartórios) e garantir que as duas partes cumpram o que foi combinado entre elas.

Portanto, podemos compreender que os contratos podem ser considerados como fontes válidas de direito, mas devem ser submetidos ao crivo legal.

Gabarito:

"b. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados as determinações feitas pela lei".

Até breve!