Respostas
Nome: Lei Eusébio de Queirós
Data: 4 de setembro de 1850
O que previa: a lei proibia o tráfico negreiro transportado da África até as Colônias
Resumo
Alguns anos antes, a Inglaterra criou a Lei Bill Aberdeen e proibiu o comércio de escravos.
Inseridos no contexto da Revolução Industrial, os ingleses estavam interessados no fim da escravidão, principalmente, para aumentar o mercado consumidor dos seus produtos industrializados.
Não que o escravo fosse comprar seus produtos, mas em vez do fazendeiro gastar dinheiro com escravos, ele poderia adquirir produtos ingleses. Sendo assim, a Inglaterra pressionou o Brasil até que foi instaurada a Lei Eusébio de Queirós.
A lei não surtiu efeito nos primeiros anos, dando origem ao dito popular “lei para inglês ver”. Porém, a partir de 1870, a Inglaterra aumentou a fiscalização e a prática diminuiu consideravelmente.
Como resultado, o tráfico ilegal ganhou forças e aumentou o tráfico interno de escravos. De qualquer forma, esse foi o primeiro contato com ideias relacionadas ao abolicionismo.
Nome: Lei do Ventre Livre
Data: 28 de setembro de 1871
O que previa: a lei declarava que os filhos de escravos nascidos a partir daquela data eram livres
Resumo
Considerada por muitos a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre livre permitia a liberdade para filhos de escravos. Na prática, não era tão simples assim.
Quando um filho de escravo nascia, existiam dois destinos para ele: continuar na casa do senhor (dono dos escravos) ou enviar a criança para o Governo.
Como muitas famílias queriam continuar juntas e como o senhor não tinha mais responsabilidade sobre a criança, eles eram aceitos sob a condição de, após atingir a maioridade com 21 anos, ter de pagar a dívida por ter crescido, se alimentado e vivido na fazenda – eles pagavam essa dívida com o próprio trabalho.
Ainda assim, a Lei do Ventre Livre foi um passo importante para a abolição da escravatura no Brasil, pois começou a fomentar debates e a sociedade começou a pressionar as autoridades para o fim dessa prática.