Question

As importações estão classificadas ao que se refere ao sistema administrativo das importações brasileiras. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito abaixo. O importador brasileiro pode autorizar o embarque no exterior e quando a mercadoria chegar ao Brasil deve dar início ao processo de desembaraço aduaneiro com o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX. A Importações sujeitas a licenciamento automático. B Importações proibidas. C Licenciamento não automático. D Importações temporárias. E Importações dispensadas de licenciamento.

Answer 1

A afirmação acima diz respeito às importações dispensadas de licenciamento. Alternativa E.

Quando uma importação é dispensada do licenciamento, o importador formula apenas a Declaração de Importação no Siscomex quando esta chega no país.

Nesta declaração deverão constar informações gerais sobre o processo de importação e informações específicas, como dados sobre a natureza fiscal, cambial e comercial do produto.