Há, na constituição da gestão do Estado, atividades consideradas “exclusivas”, pois são atividades essenciais e ligadas à autonomia específica do Estado. Qual das atividades abaixo NÃO representa uma atividade exclusiva do Estado? Poder de polícia. Cobrança e fiscalização de tributos. Emissão de passaporte. Gestão e controle da previdência social básica. Educação em universidades.
Respostas
Opah, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
Poder de polícia.
CORRETO. Neste caso, somente o Estado pode fazer o uso da força (por meio das polícias) para promover a ordem e o bem-estar da sociedade.
Cobrança e fiscalização de tributos.
CORRETO. De acordo com o Art. 145º da Constituição Federal (1988), somente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir tributos.
Emissão de passaporte.
CORRETO. O Departamento de Polícia Federal (vinculado ao Ministério da Justiça) é responsável pela emissão de passaportes.
Gestão e controle da previdência social básica.
CORRETO. No Brasil, a previdência social é administrada pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Educação em universidades.
ERRADO. No Brasil, a educação é dividida em pública (obrigatória e gratuita) e privada (facultativa e paga). Neste sentido, existem universidades públicas e privadas que ofertam várias modalidades de cursos superiores.
Gabarito:
"Educação em universidades".
Vá e vença!