Para a validade de qualquer negócio jurídico é indispensável que sejam observados alguns requisitos. Sobre tais requisitos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. Capacidade é um requisito que deve ser observado para celebração de qualquer negócio jurídico. É a condição atribuída pela lei de a pessoa manifestar sua vontade para os negócios jurídicos, sem empecilhos. Forma prescrita ou não proibida pela lei é outro requisito. Forma prescrita significa que se a lei impuser formalidades, estas devem ser todas seguidas sob pena de o ato ser anulado. Forma não proibida em lei significa que se a lei proibir determinada forma e esta for utilizada, o ato não terá validade. Todo negócio jurídico deve ser bilateral, ou seja, ter duas partes. Este é outro requisito dos negócios jurídicos. a. Somente a proposição I está correta. b. Somente a proposição II está correta. c. Somente a proposição III está correta. d. Somente a
Respostas
A alternativa correta é a D.
“Capacidade é um requisito que deve ser observado para celebração de qualquer negócio jurídico. É a condição atribuída pela lei de a pessoa manifestar sua vontade para os negócios jurídicos, sem empecilhos”.
VERDADEIRO. Conforme o art. 104 do Código Civil, a existência da capacidade do agente é essencial para a validade do negócio jurídico.
“Forma prescrita ou não proibida pela lei é outro requisito. Forma prescrita significa que se a lei impuser formalidades, estas devem ser todas seguidas sob pena de o ato ser anulado. Forma não proibida em lei significa que se a lei proibir determinada forma e esta for utilizada, o ato não terá validade”.
VERDADEIRO. Conforme o art. 104 do Código Civil, a forma prescrita em lei ou não proibida é um dos requisitos de validade do negócio jurídico.
“Todo negócio jurídico deve ser bilateral, ou seja, ter duas partes. Este é outro requisito dos negócios jurídicos”.
FALSO. Não há essa determinação no art. 104 do Código Civil.