Leia abaixo a notícia de uma chacina:
“A técnica em contabilidade Isamara Filier, de 41 anos, registrou quatro boletins de ocorrência contra o ex-marido Sidnei Ramis de Araújo, de 46, por crimes de agressão e ameaça, além de denunciá-lo por abuso sexual contra o filho na Justiça. As queixas na polícia começaram em 2012 e foram até 2015. Na noite de réveillon, ele matou a ex-mulher, o filho, João Victor, de 8, e mais dez pessoas que comemoravam o ano-novo na casa de parentes dela, em Campinas, São Paulo. Depois, Araújo se matou.” (Fonte: HISAYASU Alexandre; RAMIREZ, Alenita. Mulher prestou cinco queixas contra autor de chacina em Campinas. 02 jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2017.)
Qual é o limite de vítimas que pode haver na investigação de um ou mais criminosos em um Inquérito Policial (IP)?
A
Não há limites pré-definidos para a quantidade de vítimas que podem constar em um IP.
B
Três.
C
Cinquenta.
D
Vinte e cinco.
E
Oitenta e duas.
Respostas
Olá!
O inquérito policial é o procedimento feito pela polícia judiciária com a finalidade de averiguar a verdade real de um fato supostamente criminoso.
Ele é previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como um procedimento administraativo e investigativo, onde as provas de autoria e materialidade de crime são coletadas, para depois realizar um relatório.
O inquérito policial corresponde a uma fase prévio e preparatório da ação penal, onde são investigadas as vítimas, o suspostos agressores e as testemunhas do fato. Dentro do código de processo penal não são estabelecidos limites pré-definidos para a quantidade de vítimas que podem constar em um IP.
Alternativa correta: A
Resposta:
LETRA A
Explicação:
100% APOL
Não há limites pré-definidos para a quantidade de vítimas que podem constar em um IP.
Você acertou!
Não há limite legal para a investigação, até porque o procedimento do inquérito policial é livre, de caráter inquisitivo e não sujeito a nulidades.
(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 92.)
Em termos de lógica, se houvesse limite de vítimas, um agente que houvesse lesado mais de determinado número de pessoas em um ato criminoso não poderia ser investigado!