Leia abaixo a notícia de uma chacina: “A técnica em contabilidade Isamara Filier, de 41 anos, registrou quatro boletins de ocorrência contra o ex-marido Sidnei Ramis de Araújo, de 46, por crimes de agressão e ameaça, além de denunciá-lo por abuso sexual contra o filho na Justiça. As queixas na polícia começaram em 2012 e foram até 2015. Na noite de réveillon, ele matou a ex-mulher, o filho, João Victor, de 8, e mais dez pessoas que comemoravam o ano-novo na casa de parentes dela, em Campinas, São Paulo. Depois, Araújo se matou.” (Fonte: HISAYASU Alexandre; RAMIREZ, Alenita. Mulher prestou cinco queixas contra autor de chacina em Campinas. 02 jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2017.) Qual é o limite de vítimas que pode haver na investigação de um ou mais criminosos em um Inquérito Policial (IP)? A Não há limites pré-definidos para a quantidade de vítimas que podem constar em um IP. B Três. C Cinquenta. D Vinte e cinco. E Oitenta e duas.
Respostas
A alternativa correta é a A.
Em uma investigação policial, não existem limites pré-definidos de quantidades de vítimas que podem constar.
O inquérito policial é procedimento administrativo, previsto em lei e no Código de Processo Penal, que se destina a juntar informações que fundamentem, ou não, a propositura da ação judicial pelo Ministério Público. Deve sempre respeitar os limites da razoável duração do inquérito.
Resposta:
A resposta correta é a letra A
Não há limites pré-definidos para a quantidade de vítimas que podem constar em um IP.
Explicação:
Não há limite legal para a investigação, até porque o procedimento do inquérito policial é livre, de caráter inquisitivo e não sujeito a nulidades.
(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 92.)
Em termos de lógica, se houvesse limite de vítimas, um agente que houvesse lesado mais de determinado número de pessoas em um ato criminoso não poderia ser investigado!