Matéria: Direito
Autor: joyrlo
Perguntado 9 anos atrás

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Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da:

a) legalidade
b) pessoalidade
c) individualização
d) proporcionalidade
e) dignidade humana

Respostas

respondido por: labelledeju

11

D - PROPORCIONALIDADE

joyrlo: Correto!

cirlenedutra: Me ajudou muito e obrigada!

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