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Principais definições da constituição de 1824:
O governo era uma monarquia unitária e hereditária;A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial.
O governo era uma monarquia unitária e hereditária;A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial.
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