• Matéria: Filosofia
  • Autor: denisesouzes
  • Perguntado 7 anos atrás

cite 03 diretos e garantias fundamentais contidas na constituição??? alguém me ajuda pfvr

Respostas

respondido por: JorgeNerd
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Artigo 5 da constituição está repleto dessas garantias, vou citar algumas:


  I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
        II -  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
        III -  ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Entre outras.
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