Question

QUESTÃO 1
Assinale a alternativa correta que trata sobre a sentença arbitral estrangeira:

a ) para ter validade no Brasil, deverá ser homologada unicamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

b )será homologada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

c ) será homologada mesmo quando foi proferida fora dos limites da convenção da arbitragem, e não foi possível separar a parte excedente daquela submetida à arbitragem.

d ) a homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira não será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que, segundo a lei brasileira, o objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por arbitragem.


QUESTÃO 2

Sobre a sentença arbitral estrangeira, há as seguintes afirmativas:

I) havendo a denegação por motivos de vícios formais, a parte não será impedida de renovar o pedido, desde que sanados os vícios apresentados;

II) quando ofender a ordem pública nacional, não será homologada;

III) não será homologada quando o réu demonstrar que a instituição da arbitragem não está de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;

IV) será denegada a homologação se a o réu demonstrar que não foi respeitado o contraditório, impossibilitando a ampla defesa.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta:

as alternativas II e IV estão corretas.

as alternativas I, III e IV estão corretas.

apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

as alternativas I, II e III estão corretas.

todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Resposta 1

Alternativa A de acordo com  art. 35 da lei da arbitragem nº 9.301/1996

Resposta 2

Todas as alternativas estao corretas.

art. 38 e  39 e seus incisos apresentam as condicoes da negativa da homologaçao  e art. 40 a denegaçao da homologaçao da lei de arbitragem

Answer 2

1) De acordo com o artigo 35 da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, sobre a arbitragem, a sentença arbitral estrangeira está sujeita apenas à homologação do Superior Tribunal de Justiça para ser reconhecida e/ou executada no Brasil. Antigamente, estava sujeita à homologação do Supremo Tribunal Federal. Letra A.

2) Ainda de acordo com a lei citada acima, artigos 38, 39 e 40, todas as afirmativas estão corretas