Respostas
respondido por:
1
é o poder de reformar a Constituição através das emendas constitucionais, ele é limitado, e para alterar o texto constitucional é necessário a aprovação em dois turnos obtendo 3/5 dos votos de cada uma das casas do Congresso Nacional, sendo que não pode alterar limites estabelecidos pelo poder constituinte originário, exemplo, cláusulas pétreas
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás