• Matéria: Direito
  • Autor: melianefaria507
  • Perguntado 7 anos atrás

conforme estabelecido na CF,o poder constituinte derivado reformador

Respostas

respondido por: harzamave
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é o poder de reformar a Constituição através das emendas constitucionais, ele é limitado, e para alterar o texto constitucional é necessário a aprovação em dois turnos obtendo 3/5 dos votos de cada uma das casas do Congresso Nacional, sendo que não pode alterar limites estabelecidos pelo poder constituinte originário, exemplo, cláusulas pétreas

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