Question

Maioridade penal,redação!

Answer 1

Após eventos que envolveram menores infratores em diversos crimes, a população brasileira discute a necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida resolveria a questão do envolvimento de menores em crimes? Não resolveria, porém reduziria muito os índices de criminalidade entre adolescentes, visto as consequências serem equivalentes às aplicadas aos adultos. 
Eventos como o assassinato de um casal de jovens no interior paulista, no ano de 2003, pelo menor conhecido como "Champinha" e do universitário Victor Hugo, 19 anos, por um adolescente de 17 anos, faltando apenas 3 dias para completar 18 anos, reascendem a discussão sobre as consequências penais para menores infratores. A população se divide e questiona a eficácia da referida redução. É fato que o tema é sempre reestabelecido após eventos trágicos, que são muito bem explorado pela mídia, o que acaba influenciando a opinião pública diante o calor dos acontecimentos. 
Todavia, os brasileiros cotidianamente se deparam com casos envolvendo menores em diversos crimes como estupro, furtos, roubos, sequestros entre outros. A maioria dos inimputáveis são inseridos no crime por imputáveis que se valem da idade desses para a realização de crimes ou mesmo para somente responsabilizá-los pelos delitos. Atualmente, quando comprovado a autoria e materialidade do delito ou em casos de flagrante delito, o menor é encaminhado a órgãos como a fundação CASA de São Paulo, que acolhe menores a partir dos 12 anos e tem por objetivo a aplicação de medidas socioeducativas, conforme preceitos estabelecidos pelpo Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. 
Diante os argumentos acima, é necessário que o legislativo brasileiro adote medidas mais energéticas, no caso, a própria redução da imputalidade penal para 16 anos, mesma idade em que se tornam cidadãos e adquirem o direito ao voto. Não se trata de condenar jovens inocentes, mas sim levá-los a um julgamento justo e, se condenados, retirá-los do convívio social.