Question

Em que contexto a Lei de Imprensa foi aprovada?

Answer 1

Lei de Imprensa é um documento legal que os países instituem para regular os direitos, os deveres e as regras deontológicas referentes ao exercício da liberdade de imprensa em seus territórios. No Brasil, em 2009 a Lei de Imprensa não foi recepcionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a incompatibilidade com a Constituição