Question

Ana, brasileira, solteira, com seis filhos menores, desempregada, residente na comunidade carente de sua cidade, procura certo órgão de atuação da Defensoria Pública, narrando que durante uma incursão policial na comunidade, uma de suas filhas, Clara, de apenas cinco anos de idade, foi vítima de uma bala perdida e apesar de socorrida, morreu logo ao chegar ao Hospital Estadual local. A defensora pública, diante do relato e após verificar as condições socioeconômicas de Regina, decide ajuizar ação buscando indenização junto ao Estado. Percorrida toda a instrução processual o juiz proferiu sentença condenando o Estado a pagar uma indenização referente à R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Estado recorre e a Defensoria Pública apresenta as contrarrazões do apelo utilizando-se da prerrogativa do prazo em dobro para a prática dos atos processuais, prevista no artigo 186 do CPC/15. Diante dos fatos narrados, responda:

Answer 1

A Defensoria Pública serve como instrumento garantidor de acesso à justiça, pois atende uma camada social considerada desfavorecida socialmente e mais frágil, sujeita à vulnerabilidade. Ao proporcionar assistência judiciária gratuita, atende aos princípios constitucionais.

O prazo concedido em dobro garante o tratamento igualitário das partes, garantindo isonomia material, uma vez que os defensores precisam lidar com uma grande quantidade de casos.

O processo de Ana encontra-se na fase instrumentalista, pois o juiz deve conduzir o processo com razoável duração, tempestividade e celeridade.