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A lei concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos Atos Institucionais (AI) e Complementares. Além disso, permitiu o retorno a vida político-partidária dos anistiados, desde que em partidos legalmente constituídos, E Após a aprovação da lei de Anistia, houve o retorno ao Brasil de muitos exilados, dentre eles líderes de esquerda tais como Brizola e Luís Carlos Prestes. Por outro lado, a lei também perdoou os crimes realizados por membros das forças armadas durante o regime militar.
Bons estudos!! ❤
Bons estudos!! ❤
lucasalvesfsp5eke7:
obrigado
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