Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e enfatiza o que?

Alternativas:

a)
Enfatiza a existência do controle social por parte dos cidadãos e a fiscalização pelos órgãos de controle externo e interno dos atos e fatos que resultem no aumento das despesas e na diminuição das receitas.

b)
Enfatiza a contratação de operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

c)
Enfatiza as medidas de incremento das receitas tributárias e de contribuições, bem como o desempenho dos gestores públicos

d)
Enfatiza estritamente os Limites da despesa com pessoal imposto pela lei.

e)
Enfatiza o planejamento da obtenção e aplicação de recursos públicos como o único pilar da LRF.

Answer 1

Oi!

A lei de responsabilidade fiscal ou LRF, oficialmente chamada de lei complementar nº 101, se trata de uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da união, do estados, do distrito federal e também dos municípios.

A mesma condiciona a capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

Tal medida foi justificada pelo costume, na politica brasileira, de gestores poderem promover obras de grande porte no final de seus respectivos mandatos, assim, deixando a conta para seus próximo sucessores.

Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituições financeiras estatal pelo seu ente controlador.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra E)

Bons estudos!