Question

A razão de se extrair do ordenamento jurídico os princípios é para que exerçam a função de regular um caso concreto. Além dessa função regulativa, têm eles função hermenêutica, no sentido de dirimir dúvidas interpretativas e propiciar o esclarecimento de determinada disposição normativa. Há, ainda, uma função limitadora da interpretação, no sentido de restringir a discricionariedade judicial.

(ESTEFAM, André. Direito Penal 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2013).



Associe os itens que seguem abaixo acerca dos princípios jurídicos aplicáveis ao direito penal:



I – Princípio da culpabilidade.

II – Princípio da humanidade.

IIII – Princípio da pessoalidade.



( ) Significa que nenhuma sanção de ordem penal ultrapassará a pessoa do condenado.

( ) Trata-se da responsabilidade subjetiva (dolo ou culpa) do agente em querer o resultado por meio da prática de uma conduta tipificada na norma penal.

( ) Significa que o poder punitivo estatal não poderá adotar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana e que causem lesões físico-psíquicas no condenado.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A)
II – I – III.

B)
III – II – I.

C)
I – III – II.

D)
III – I – II.

Answer 1

Qual é a resposta desta questão?

Answer 2

Resposta:

Letra D.

Explicação: