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Oi, tudo bom?
Não, a moralidade jurídica não pode se confundir com a moral cultural. Immanuel Kant, importante filósofo do direito, dizia que ''até mesmo um povo de demônios poderia se submeter às ordens jurídicas'', isso porque o direito atua em foro externo, e a moral em foro interno. É muito importante ressaltar que direito e moral não podem se confundir.
A moral cultural é uma construção social de uma determinada sociedade em um determinado período, podendo ser moldada pela opinião pública, pela religião, pelos costumes, etc.
Já a moralidade jurídica, deve, segundo as leis, a doutrina e a jurisprudência, buscar aplicar o direito da forma mais justa possível.
É interessante notar que até mesmo o conceito de justiça é uma construção social, podendo também ser criticado.
Exemplo prático:
O casamento homossexual é condenado por diversos setores da sociedade, mas a comunidade jurídica cada vez mais entende ser esse um caso legal. Isso porque deve-se respeitar o princípio da dignidade humana, consagrado em nossa Constituição Federal. Nesse caso podemos perceber um embate entre a moral cultural e a moral jurídica. Uma, a primeira, busca estabelecer modelos culturais, enquanto a segunda deve se atentar para fatos considerados justos.
Bons estudos!