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A constituição de 46, no governo de Dutra, trouxe as seguintes mudanças:
- Corporativismo sindical (Assim como no Estado Novo);
- Restrição do direito à greve (" " " " ");
- Aumento do poder do Congresso Nacional (Porém o presidencialismo continua);
- Legislação trabalhista é mantida;
- Liberdades do culto de imprensa assegurados;
- Voto direto e secreto (É restabelecida a democracia eleitoral).
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