Question

Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo. I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana. II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância. III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno. IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva. V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico. Dentre as asserções acima APENAS estão corretas. I e IV. I e III. II e V. III e V. II e IV.

Answer 1

Resposta correta

II e IV