3.
A improcedência liminar do pedido pode ocorrer:
Quest.: 3
na hipótese de entendimento firmado em incidente de demandas repetitivas.
em casos de enunciado de súmula do STF apenas.
em casos de enunciado de súmula do STJ apenas.
apenas quando houver súmula vinculante ou declaração de inconstitucionalidade pelo STF em sentido contrário.
Respostas
respondido por:
2
Resposta correta é.
Na hipótese de entendimento firmado em incidente de demandas repetitivas. Art. 332, III, NCPC
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás