• Matéria: História
  • Autor: PROFESAORALUNO
  • Perguntado 7 anos atrás

cite os principais artigos da constituição de 1988

Respostas

respondido por: davichoze
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se nn me engano são o 5"homens e mulheres são iguais perante a lei"
e o 19,q diz vários direitos:saúde, educação, segurança.....
respondido por: catportela
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Principais Características

Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
* O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
* O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
* Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
* Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
* Direito à greve e a liberdade sindical.

Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
* Fim da censura dos meios de comunicação;
* Direito das crianças e adolescentes;
* Eleições diretas e universais com dois turnos;
* Direito ao voto para os analfabetos;
* Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
* A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
* Proibição da tortura;
* Igualdade de gêneros;
* Fomento ao trabalho feminino.

População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.
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