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http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=14100
http://www.diarioonline.com.br/noticias/brasil/noticia-325575-veja-argumentos-pros-e-contra-a-maioridade-penal.html
· Os opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é causa. É consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los.
· Não se trata, simplesmente, de analisar a redução da maioridade sob o ponto de vista do efeito para a redução da violência. Trata-se da aplicação de um conceito de Justiça, em que se analisa se determinado indivíduo tem condições de responder pelo seu ato criminoso;
· Os opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é causa. É consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los.
· Não se trata, simplesmente, de analisar a redução da maioridade sob o ponto de vista do efeito para a redução da violência. Trata-se da aplicação de um conceito de Justiça, em que se analisa se determinado indivíduo tem condições de responder pelo seu ato criminoso;
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