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Lei Eusébio de Queirós (1850): proibia o tráfico de escravos da África para o Brasil.
Lei do Ventre Livre (1871): dizia que os filhos de escravas, nascidos após a criação da lei, ganhariam a liberdade. Depois de trabalhar na fazenda até os 21 anos.
Lei dos Sexagenários (1885): dava a liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade.
Lei Áurea (1888): Aboliu definitivamente a escravidão no Brasil.
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