Question

A gestão pública, direta, indireta ou funcional, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deve vincular-se diretamente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A CF considera que esses princípios devem ser aplicados em todas as ações empreendidas no âmbito da gestão pública, em seus diversos níveis (federal, estadual, distrital federal e municipal) e devem contemplar em sua plenitude os interesses de todos os envolvidos, visando a um exercício ético, adequado e de qualidade na oferta de serviços e ações da administração pública a todos os cidadãos.

Fonte: RODRIGUES, Zita Ana Lago. Ética na gestão pública. Curitiba: InterSaberes, 2016 (Série Gestão Pública).


De acordo com os conceitos abordados no livro base da disciplina, qual é o princípio que, fundamentado no art. 5º, inciso II, da CF (Brasil, 1988), determina o conceito “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado de lei de livre nomeação e exoneração”?


Assinale a alternativa correta:

A Princípio da defesa.

B Princípio da legalidade.

C Princípio da moralidade.

D Princípio da impessoalidade.

E Princípio da publicidade.

RESPOSTA CORRETA LETRA "C" Moralidade.

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Trata-se do Princípio da Moralidade. De acordo com o Art. 37º, II da Constituição Federal (1988), a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado de lei de livre nomeação e exoneração.

Nesta perspectiva, podemos verificar que o Princípio da Moralidade reforça que o presente ato (realização do concurso público) deve acontecer de forma ética, ou seja, seguindo todo o rito constitucional.

Gabarito:

"C) Princípio da moralidade".

Até a próxima!

Answer 2

Alternativa correta letra C, página 139 do livro.