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Olá,
O aspecto e decretos na época da ditadura militar que demonstravam ausência da democracia começam com a censura aos jornais, artistas, músicas, enfim, uma censura generalizada.
Além disso, em relação ao decreto na época da ditadura militar, podemos dar o exemplo do Decreto-lei Federal do Brasil 477 de 1969, popularmente conhecido como AI5, que ampliava os poderes do presidente, fazendo com que ele pudesse intervir no país, cassar políticos opositores, e por aí vai.
Abraços!
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