Question

Caso concreto 01: Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, professor aposentado, recebe mensalmente cerca de R$2.000,00 (dois mil reais) e após realizar uma série de exames no hospital público de sua cidade é diagnosticado com artrite reumatoide. Considerando o estágio avançado da doença e as fortes dores do paciente, o médico receita um medicamento que reduz drasticamente os sintomas e inibe a progressão da enfermidade, porém, cada caixa com 30 (trinta) comprimidos custa R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precisando de duas caixas por mês para seu tratamento, Pedro não vê outra solução e procura a Defensoria Pública que, por sua vez, ingressa em juízo pleiteando em sede de tutela provisória de urgência a entrega do medicamento pelo Município. Conclusos os autos, o juiz indeferiu o pedido nos seguintes termos: ?Indefiro o pedido, pois ausentes os requisitos da tutela requerida?. Em virtude dos princípios constitucionais processuais, responda: A decisão do magistrado está correta? Houve ofensa a algum princípio? Qual? Justifique.

Answer 1

a decisão esta correta sim houve ofensa