Questão 1/5 - Inquérito Policial Conforme previsto no art. 307 do Código de Processo Penal, o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado pela autoridade policial. Excepcionalmente, a autoridade judicial (o juiz) pode lavrar o auto de flagrante, quando: A Tratar-se de crime contra a vida. B Tratar-se de crime que fira a dignidade pessoal do juiz. C O delito for praticado em sua presença e durante o exercício de suas funções. D O delito for praticado em sua presença, dentro ou fora do exercício de suas funções. E A autoridade policial delegar a atividade de lavrar autos ao juiz.
Respostas
A alternativa correta é a C.
Quando a infração for cometida na frente do juiz, no exercício de suas funções, é uma situação excepcional na qual o juiz poderá declarar a prisão em flagrante, apesar dessa ser uma função atribuída exclusivamente ao delegado de polícia.
De acordo com o Código de Processo Penal:
Art. 307. Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.
Resposta:
A resposta correta é a letra C- O delito for praticado em sua presença e durante o exercício de suas funções.
Acertei na Apol
Espero ter ajudado! Bons Estudos!