Caso concreto 01: Cláudio recebeu um cheque de Rogério no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Após depositá-lo foi informado pelo gerente do Banco que seria devolvido por ausência de fundos. Inconformado Cláudio ajuíza uma ação de execução com base em título executivo extrajudicial em face de Rogério no Juizado Especial Cível. Pergunta-se: Trata-se de processo de conhecimento ou de execução? Justifique.
Respostas
Olá!
Temos um problema que nos leva à análise da Teoria Geral do Processo Judicial.
O processo de conhecimento é a primeira fase para o andamento do processo judicial, onde o juiz recebe e reúne todas as informações possíveis e necessárias para julgar o caso e proferir sua sentença.
O processo de execução é aquele que tem como objetivo fazer com que o devedor cumpra com sua obrigação de pagar/devolver o que lhe foi emprestado/cedido provisoriamente, por restringir-se aos atos necessários para que o direito do credor seja atendido e o devedor assuma suas responsabilidade quanto ao caso.
A partir da análise do problema em questão, temos que certamente, trata-se de um processo de execução, pois caracteriza-se pelo cumprimento de uma decisão judicial, onde o juiz responsável determinará que Rogério repare o prejuízo financeiro à Carlos.