• Matéria: Direito
  • Autor: elenpriscilazanelato
  • Perguntado 7 anos atrás

De que modo os direitos e garantias fundamentais podem exercer influência em uma atuação policial?

Respostas

respondido por: jcd3
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Podemos citar o exemplo do habeas corpus que é quando uma pessoa é privada injustamente do seu direito de locomoção------ daí vem a garantia constitucional do habeas corpus contra a atuação policial.
Outro exemplo é o da garantia constitucional que protejo a casa asilo inviolável do cidadão onde traz a ressalva de que nela só pode entrar durante o dia por determinação judicial, ou seja o policial quer prender um cidadão, ele tem que esperar o sol nascer para prende-lo e tem que estar com um mandado em mãos
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