Question

De forma objetiva, podemos conceituar prisão como a restrição da liberdade de uma pessoa mediante seu recolhimento em local designado para esse fim.” (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017).

Quais são as regras gerais para a efetivação da prisão?

Answer 1

sim. as regra gerais mediante a constituicao atual(efetuada no ano de 1988)são: provas concretas, mandato vindo de um juiz competente etc.

Answer 2

A prisão é a pena aplicada como sanção para determinados delitos, sendo uma privação de liberdade. Somente o Estado possui o monopólio do cerceamento e pode estabelecer punições desse tipo.

Assim, é necessário:

• Trânsito em julgado, para quando não for prisão provisória (art. 5º, LVII, Constituição Federal)
• Mandado de prisão, lavrado por escrivão e assinado pela autoridade competente
• Restrição de horário