Question

A caracterização da Constituição de 1988 como constituição cidadã advém entre outros aspectos do fato de ela ter garantido o direito a iniciativa de lei se o povo é o seu super legislador após pesquisar na biblioteca na internet Cite algumas leis brasileiras promulgadas a partir do século 1938 que tiveram origem na Iniciativa popular

Answer 1

Lei 8.930\94 : Daniella Perez, crimes hediondos.

Lei 9.840\99: Combate a compra de votos.

Lei 11.124\2005 Fundo nacional de Habitacao de interesse social.

Lei complementa 135\2010: Lei da ficha limpa.

Espero ter ajudado.

:)