A proteção constitucional das minorias, que consiste em garantir e assegurar de modo pleno a liberdade de cada um possa sua individualidade, suas características, origens e crenças respeitadas, surgiu em âmbito internacional com a Declaração dos direitos- na constituição americana. Com ele, o indivíduo teria a liberdade de expressão e a tolerância religiosa.
É CORRETO afirmar quanto à proteção das minorias no Direito Brasileiro que :
Escolha uma:
a. As minorias no contexto brasileiro tiveram seus direitos protegidos por meio das medidas protetivas tuteladas pela Constituição de 1934, considera a primeira constituição cidadão do Brasil.
b. O Direito Brasileiro apenas protege as minorias homossexuais e indígenas, haja vista, que os demais grupos vulneráveis ainda não são reconhecidos como minorias.
c. O Direito das Minorias é um ramo recente no Direito brasileiro, foi resultado da participação do Brasil em tratados internacionais que atuam no âmbito dos Direitos Humanos, que teve como marco no Brasil a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada como a primeira constituição cidadão brasileira.
d. A proteção das Minorias no Brasil teve como marco o governo do presidente Getúlio Vargas, período em que o Brasil vivia em regime de ditadura política.
Respostas
Vamos lá.
A) Incorreta, A primeira constituição cidadã foi a de 88.
B)Incorreta, pois as minorias no direito brasileiro são mulheres, negros, portadores de deficiência, dentre outras grupos.
Minorias não são necessariamente menor em quantidade e sim quanto a desvantagem social.
O art 215 da cf, juntamente com leis infraconstitucionais garante proteção aos direitos das minorias.
C) Correta, a cf de 88 tem ampla influência da DUDH de 1948 e foi um marco para a proteção das minorias no direito brasileiro.
D) Incorreta, no governo Vargas as minorias sempre foram silenciadas.
Espero ter ajudado.
:)
As minorias tiveram maior amparo da lei a partir de 1988, com a constituição intitulada de constituição cidadã, houveram ações importantes para amparar essas minorias ao longo do tempo, mas os direitos humanos e a constituição de 88 asseguraram maior amparo, sendo correta a "alternativa c".
Direitos humanos
A declaração universal dos direitos humanos estabeleceu diversos direitos e deveres da sociedade em relação a garantia de respeito ao indivíduo, no Brasil há diversos textos e inclusão de termos dos direitos humanos inseridos na constituição, por meio de emendas constitucionais ou normas supralegais.
Para saber mais sobre os direitos humanos: https://brainly.com.br/tarefa/17754494
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