Quais foram as determinações estabelecidas pelo Rei Eduardo 3 teve algum auxílio para tomar essa decisão justifique sua resposta com passagem do documento
Respostas
Olá,
As determinações estabelecidas pelo Rei Eduardo III, passam por sentido histórico. A Inglaterra, envolvida em conquistas militares, viu o poder do Rei se estender com a formação de um Estado, onde as relações com o trabalho, a saúde (a peste negra dizimou ao menos 20% da população), e a agricultura, passaram a ser delineados com diferentes perspectivas, quando o rei passou a intervir cada vez mais em áreas antes, determinadas pelos costumes.
Decide então, o monarca a deliberar com o auxílio dos nobres, pequenos e médios proprietários de terras, prelado e mesmo representantes dos Commons, em comum acordo, sobre as relações de trabalho, a Ordinance.
A primeira determinação consistia na obrigatoriedade do trabalho para todos os homens e mulheres válidos do reino, cuja idade fosse inferior a 60 anos, em atividades compatíveis com a condição de cada um e pelas mesmas remunerações em curso no 20° ano do reinado de Eduardo III na Inglaterra ou 5 a 6 anos antes da promulgação da presente ordenação. Ficavam excluídos da submissão ao trabalho compulsório os que tivessem enriquecido graças à percepção de heranças deixadas por vítimas da epidemia;
Na segunda cláusula, os antigos senhores (domini) tem garantida a preferência na requisição dos serviços dos trabalhadores em disponibilidade e formula também garantias impedindo aos senhores a retenção de um número de trabalhadores superior ao necessário;
Constam também do documento, diversas medidas punitivas, tanto aos trabalhadores quanto os empregadores faltosos, como forma de assegurar o sucesso das medidas impostas.
Essas disposições se aplicavam sobretudo à mão-de-obra rural, ficando para os trabalhadores urbanos: artesãos, operários e comerciantes estabelecido que deveriam cobrar pelos seus serviços o mesmo que cobravam no já mencionado 20° ano do reinado de Eduardo III ou nos 5 ou 6 anos comuns anteriores à promulgação do documento; os fornecedores de produtos alimentares, deveriam vender os seus produtos por preços razoáveis e similares aos das localidades vizinhas, de forma a ter lucros moderados.
A aplicação dos dispositivos da ordenação foi entregue às autoridades locais e a juízes especiais, principalmente com a função de supervisionar o comportamento das autoridades locais na aplicação dos dispositivos da Ordinance.