Question

O ECA estabelece, a criação de instrumentos na _______ do atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes, que são os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Answer 1

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a criação de instrumentos que sejam capazes de auxiliar na proteção de crianças e adolescentes.

É exatamente isto que pode ser visto no Art. 1º da Lei 8.069/1990 ou Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no texto desta norma legal, podemos verificar que:

é considerada criança - a pessoa com 12 (doze) anos incompletos;

é considerado adolescente - a pessoa que tem entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos.

Espero ter contribuído.

Answer 2

Resposta:

defesa

Explicação: