Question

GENTE, ALGUÉM SABE PORQUE A LETRA B ESTÁ ERRADA?
1) PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 2009 - CESPE (questão 34).

Com base na disciplina dos negócios jurídicos, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
(cód. Q26129)
a) Carlos prometeu dar a Carolina um apartamento que possui em bairro nobre de Belo Horizonte - MG, caso ela passe no vestibular para o curso de medicina. Nessa situação, trata-se de encargo, haja vista existir uma determinação imposta por Carlos a que Carolina aderiu.
b) Carmen doou a Rejane um apartamento para que nele se mantenha uma casa de prostituição. Nessa situação, o encargo será considerado não-escrito.
c) No dia 2 de janeiro de 2009, Pedro celebrou com Ricardo contrato de locação de um imóvel residencial. Ficou estipulado que o contrato começaria a vigorar no dia 1.º de fevereiro seguinte. Nessa situação, a aquisição do direito de locação está suspensa.
d) Sérgio prometeu doar a Paulo uma Ferrari vermelha, ano 2007, se Paulo percorrer 10 quilômetros em 2 minutos com esse veículo. Nessa situação, será inválido o negócio jurídico.
e) Lia prometeu dar a Sílvia U$ 2 mil se esta for para Nova Iorque até janeiro de 2010. Nessa situação, trata-se de condição puramente potestativa, que é proibida pelo direito pátrio.

Answer 1

No caso da letra B, o negócio para qual o uso o apartamento foi doado é ilícito e constitui motivo determinante para a liberalidade, ou seja, para a doação, o que anula o negócio jurídico.

Artigo 137 do Código Civil:

Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.