• Matéria: Contabilidade
  • Autor: Patrinny6316
  • Perguntado 7 anos atrás

É possível uma empresa com débitos fiscais elevados pedir moratória?
Justifique.

Respostas

respondido por: winederrn
5

Sim. Na prática, as empresas com  débitos fiscais elevados podem pedir Moratória com o objetivo de cumprir com o pagamento das obrigações fiscais.

Para mais informações, leia o Art. 152 da Lei Nº 5.172/1966 ou Código Tributário Nacional.

Nesta perspectiva, a Receita Federal do Brasil pode conceder Moratória para aquelas empresas que necessitem de um prazo maior para honrar os compromissos com o fisco. Normalmente, a Moratória é aplicada sem multa, correção monetária e juros de mora.

Até a próxima!

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