Respostas
respondido por:
1
No Brasil, a primeira legislação a tratar de questões referentes a proteção do trabalho do menor foi do Decreto 1313, de 1890, tendo, todavia, pouca aplicabilidade prática, vez que não foi regulamentado.
Em 1923, por força do Decreto 16.300, foi proibido o trabalho de menores de 18 anos de idade por mais de 06 (seis) horas consecutivas, dentro de um período de 24 horas.
Já em 1927, foi aprovado o Código de menores, por força do Decreto 17.943-A, que dentre outras disposições proibia qualquer trabalho para menores de 12 anos de idade. Proibia, ainda, que menores prestassem atividades noturnas.
Em 1934, com o advento da Constituição Federal, foi proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos de idade, o trabalho noturno para menores de 16 anos e o trabalho insalubre para menores de 18 anos.
Em 1943, com o advento da CLT, foi reunida toda a legislação referente o trabalho do menor, nos artigos 402 a 441.
Em 1923, por força do Decreto 16.300, foi proibido o trabalho de menores de 18 anos de idade por mais de 06 (seis) horas consecutivas, dentro de um período de 24 horas.
Já em 1927, foi aprovado o Código de menores, por força do Decreto 17.943-A, que dentre outras disposições proibia qualquer trabalho para menores de 12 anos de idade. Proibia, ainda, que menores prestassem atividades noturnas.
Em 1934, com o advento da Constituição Federal, foi proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos de idade, o trabalho noturno para menores de 16 anos e o trabalho insalubre para menores de 18 anos.
Em 1943, com o advento da CLT, foi reunida toda a legislação referente o trabalho do menor, nos artigos 402 a 441.
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
9 anos atrás