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Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988.
Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular.
Olá Julia, Tudo bem? ≡
Primeiramente boa tarde.
A constituição federal é um conjunto de normas que rege um país, determinando direitos e garantias, limitando o poder e organizando o Estado. A constituição federal em vigor no brasil data de 1988. Ela determina a autonomia dos estados e municípios brasileiros que são também constituições próprias, desde que não sejam incompatíveis com os princípios da Constituição Federal e estadual, respectivamente.
Espero ter ajudado. Bons estudos.
Qualquer duvida entre em contato.