Question

QUAL A CONSEQUENCIA PARA A SUA CONCEPÇÃO KANTIANA

Answer 1

As ideias centrais do pensamento de Immanuel Kant referentes à liberdade como
característica ontológica do ser humano à justificar a responsabilidade de seus atos, bem
como a característica absoluta de sua teoria como critério que ainda fundamenta a
função retributiva de culpabilidade, são delineadas no presente trabalho, cuja pretensão
é a demonstração da irracionalidade desta função diante da realidade desigual de
atuação do Direito Penal. O conflito existente entre liberdade, autonomia e vontade do
sujeito e as condições reais da vida coletiva, desestruturada pela própria ilusão de
igualdade entre todos, nos permite afirmar que a construção da teoria retribucionista
kantiana deu-se sob o viés de uma comunidade ideal inexistente. Dessa contradição,
expõe-se a realidade da função retributiva da pena, legitimada dogmaticamente segundo
os conceitos materiais da culpabilidade, desconstruindo-se, ao final, a ilusão do mito da
liberdade e autonomia do sujeito como fundamento material do conceito de
culpabilidade.