Matéria: Direito
Autor: daniprofissional2003
Perguntado 7 anos atrás

6. Marque a alternativa correta. Trata-se do ato pelo qual se atesta a existência de uma lei. Essa afirmativa corresponde à definição de:

A. Promulgação.
B. Deliberação.
C. Emenda.
D. Publicação.

Respostas

respondido por: greissonBNavy

Promulgação. É o instrumento que declara a existência da lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. A promulgaçãodas leis complementares e ordinárias é feita pelo presidente da República, e ocorre simultaneamente com a sanção. Ou seja a resposta correta é (C) Promulgação.

erreinessaaula: :-)

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