A meta 20 do PNE (2011-2022) trata sobre o financiamento da educação que possa garantir um padrão de qualidade educacional. Para atingir qualidade educacional, com base nos recursos financeiros, o plano apresenta estratégias sobre o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial). Sobre o CAQi, leia as afirmações que seguem e assinale a alternativa correta.
I) Custo Aluno-Qualidade inicial é a garantia de que todas as escolas sigam os mesmos padrões de qualidade com os respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. O CAQi deve ser implantado no prazo de dois anos a partir da vigência do PNE.
II) O Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) não é o valor médio, ele é o mínimo. Nenhuma escola do país pode ter um gasto-aluno inferior ao CAQi.
III) O Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) é o valor médio para atingir qualidade educacional com base nos recursos financeiros indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
IV) O Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) é o valor inicial que deve ser gasto com um aluno na aquisição de materiais escolares, sendo principalmente calculado o gasto com livros didáticos.
Respostas
Resposta: Acredito que apenas a II e IV
Explicação: www.custoalunoqualidade.
Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica. Considera os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), entre outras leis.
Para realizar este cálculo, o CAQi considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos e infraestrutura adequados, e insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, materiais didáticos, entre outros, tudo para cumprir o marco legal brasileiro. Assim, o CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender.
A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição necessária – ainda que não suficiente –, para o cumprimento do direito humano à educação e para a qualidade do ensino. Isso exige a indicação de quais insumos são esses e quais são seus custos para cada etapa e modalidade da educação básica.