Question

Assinale a alternativa que não indica uma fonte formal do Direito Tributário: a) Resoluções do Senado Federal; b) Medidas Provisórias; c) Decretos Legislativos; d) Emendas Constitucionais; e) Ordens de Serviço.

Answer 1

A resposta correta é a letra E) ordens de serviços.

Fontes não formais do direito tributário, elas são fontes imediatas e conferem a execução dos atos normativos, às fontes formais primárias.

Ordens de serviços nada mais são do que uma autorização para que os funcionários específicos realizem um determinado serviço. Por exemplo: O fiscal tributário recebe a ordem de serviço e se dirige ao profissional apto a realizar o serviço. Logo após isso devem se especificados a determinados fiscais para que cumpram o mais rápido possível a ordem de serviço

Bons estudos!