Question

Diversas características são atribuídas às normas jurídicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas:

a)
A característica da historicidade representa a sua existência atual, ou seja, está relacionada com a norma

jurídica, significando que a regra, no momento presente, rege de forma coativa o comportamento dos indivíduos do grupo social a que se destina;

b)
A característica da vigência alude àquela que já foi vigente e que não o é mais;

c)
A expressão eficácia se refere àquela regra de direito cuja capacidade atinge concretamente os objetivos para os quais foi elaborada;

d)
O termo "legitimidade" refere-se à possibilidade de uma norma ser considerada legal e constitucional se, na relação com o contido na Constituição Federal e na relação com o disposto por outras normas, não apresentar divergência;

e)
A legalidade representa a associação ao direito justo, à concretização de princípios e valores superiores.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

A historicidade das normas jurídicas diz respeito à construção dos direitos no decorrer da história, não da norma jurídica no momento presente. Ela é ligada principalmente aos Direitos Fundamentais.

Já a legitimidade e legalidade são a adequação da determinada norma ao ordenamento, sendo legítima a norma que estiver de acordo com a Constituição do local. A legalidade é a sua positivação e cumprimento não arbitrário.