Sobre o direito de empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços; b) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assim, os incapazes por razão superveniente são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal; c) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios; d) Salvo as exceções expressas em lei, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e) A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais negócios determinados;
Respostas
Alternativa correta: d) Salvo as exceções expressas em lei, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
O direito de empresa, regulado pelo artigo 966 da Lei nº 10.406, do Código Civil, nele são definidos quem são caracterizados como empresarios, sendo aqueles que exercem toda atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou serviços.
Além disso se estabelece que aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, não são empresarios, salvo as exceções expressas em lei, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
Resposta:
Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro;
Explicação:
Corrigido pelo AVA