Question

Sobre o direito de empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta. Alternativas: a) Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços; b) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assim, os incapazes por razão superveniente são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal; c) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios; d) Salvo as exceções expressas em lei, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e) A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais negócios determinados;

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra a, qual seja:  a) Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços;

isso porque o texto da questão diz respeito as perspectivas relacionadas ao direito empresarial no que diz respeito ao conceito de empresário e como se dá a constituição de uma sociedade empresária.

importante notar que tais características estão presentes tanto no código civil como código comercial.

espero ter ajudado!

Answer 2

d)

Salvo as exceções expressas em lei, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro;