Question

Para ilustrar a questão, segue trecho de reportagem veiculada na internet pela Revista Super.

“Os cinco braços da lei

No país, cada um dos três níveis de governo comanda pelo menos uma corporação policial.

PRESIDENTE

POLÍCIA FEDERAL

A facção que responde ao Ministério da Justiça é a única que atua no Brasil inteiro, ajudando as polícias civis e militares de cada estado, em casos de tráfico de drogas e contrabando. A Polícia Federal também investiga crimes contra a União, como lavagem de dinheiro e fraudes contra o governo, e inspeciona cargas nas alfândegas.

POLÍCIA RODOVIÁRIA

Dois tipos de polícia atuam na fiscalização do trânsito nas rodovias e ferrovias do país: a Estadual, vinculada à Polícia Militar, e a Federal, subordinada ao Ministério da Justiça. Para ambas, os principais deveres são socorrer acidentes, punir motoristas infratores e apreender cargas ilícitas, como contrabando e drogas.

GOVERNADOR

POLÍCIA CIVIL

Subordinada ao governador de cada estado, é a divisão que cuida das delegacias, investiga a autoria de crimes e recolhe provas para prender ou inocentar pessoas. Também são os policiais civis que, de fato, realizam as prisões, preparando a documentação e os requisitos jurídicos para encarcerar ou libertar alguém.

POLÍCIA MILITAR

É a linha de frente no combate ao crime: suas missões são fazer rondas e atender às chamadas de assaltos e roubos. Os militares podem capturar bandidos, mas não podem executar a ordem de prisão. Eles levam o suspeito à delegacia, onde um policial civil examina cada caso. Em estados como São Paulo, os PMs também podem aplicar multas, função que até o início do ano era exclusiva dos fiscais de trânsito.”

Disponível em: . Acesso em: 02/10/2018.

Sobre os tipos de polícia, assinale a alternativa correta:

RESPOSTA: As polícias militar e civil não possuem as mesmas funções. Correto

Answer 1

Existem diversos órgãos responsáveis pela manutenção da segurança pública, sendo alguns deles a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e a Polícia Militar.

De acordo com a Lei Complementar nº 207 do Estado de São Paulo:

Artigo 3º - São atribuições básicas:

I - Da Polícia Civil - o exercício da Polícia Judiciária, administrativa e preventiva especializada;

II - Da Polícia Militar - o planejamento, a coordenação e a execução do policiamento ostensivo, fardado e a prevenção e extinção de incêndios.  

Ou seja: as polícias civil e militar possuem atribuições diferentes.

Answer 2

As polícias militar e civil não possuem as mesmas funções. Correto